junho 29, 2022
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Politica

Entenda a proposta do governo federal para reduzir o ICMS dos combustíveis e compensar estados

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira (6) uma proposta de acordo com os governos estaduais para reduzir a carga tributária sobre os combustíveis e, com isso, tentar frear a escalada da inflação no país.

O acordo prevê, em linhas gerais:

zerar o ICMS (imposto que vai para os cofres estaduais) sobre diesel e gás de cozinha;
reduzir o ICMS e zerar os impostos federais sobre gasolina e etanol;
compensar os estados e o Distrito Federal por parte da perda de arrecadação.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou no mesmo pronunciamento que um eventual acordo terá prazo e valor definidos. A ideia é manter essas regras em vigor até 31 de dezembro deste ano, e limitar o ressarcimento aos estados em um valor a ser fixado, entre R$ 25 bilhões e R$ 50 bilhões.

Além da concordância dos estados, o acordo envolve a aprovação de dois projetos pelo Congresso Nacional, incluindo uma proposta de Emenda à Constituição (PEC), que requer amplo apoio na Câmara e no Senado.

Principais pontos da proposta
O QUE O GOVERNO PROPÕE?

A proposta anunciada por Jair Bolsonaro se divide em duas linhas principais.

Para gasolina e etanol: a União propõe que estados e DF apoiem o projeto de lei que propõe um teto de 17% para o ICMS sobre esses combustíveis, e se submetam a essa alíquota máxima. Se isso acontecer, o governo federal derruba a zero os impostos que vão para os cofres da União (PIS/Cofins e Cide-Combustíveis).
Para o óleo diesel e o gás de cozinha: a União propõe derrubar as alíquotas de ICMS a zero até o fim do ano – os impostos federais (PIS e Cofins) já estão zerados, nos dois casos. Se isso acontecer, o valor que seria arrecadado em ICMS pelos estados e pelo DF com as alíquotas a 17% será repassado aos governos locais pela União.
Pelo que foi detalhado por Bolsonaro, portanto, os estados não devem ser ressarcidos:

pelas perdas decorrentes da redução do ICMS sobre etanol e gasolina;
pelas diferença de arrecadação entre o ICMS praticado atualmente e a alíquota máxima de 17%, caso o projeto que fixa esse teto seja sancionado.

A COMPENSAÇÃO SERÁ TOTAL OU PARCIAL?

Segundo fontes de dois ministérios ouvidas pelo g1, o ressarcimento que o governo federal pretende oferecer em relação a diesel e gás de cozinha é parcial, limitado aos 17% do projeto do ICMS — ou seja os estados têm de apoiar a aprovação pelo Congresso do teto de 17% para a alíquota.

Assim, um estado cuja alíquota seja, por exemplo, 17% seria inteiramente compensado. Mas outro no qual a alíquota seja 30% seria ressarcido somente até o limite de 17% e não em relação aos demais 13%.

O QUE JÁ ESTÁ NO CONGRESSO?

O projeto de lei complementar que já tramita no Congresso Nacional prevê apenas parte dessas regras.

O texto define que combustíveis, energia, gás natural, comunicações e transportes coletivos são bens essenciais e indispensáveis. Essa classificação faz com que estados não possam cobrar alíquotas de ICMS acima da chamada “alíquota geral”, que varia de 17% a 18%.

O texto já foi aprovado pela Câmara e está agora sob análise do Senado. O relator do texto, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), se reuniu com representantes dos estados na última semana para discutir o projeto.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já anunciou que o tema será levado diretamente a plenário, sem passar por comissões – mas evitou cravar uma data no pronunciamento desta segunda.

“Esperamos muito brevemente ter uma definição em relação a esse relatório do senador Fernando Bezerra Coelho. Mas, de fato, uma oportunidade ao diálogo, ao consenso e o que é mais importante: favorecer o consumidor final em relação ao problema gravíssimo que temos hoje, que é o preço excessivo do combustível na bomba dos postos”, disse.

O QUE AINDA SERÁ ENVIADO AO CONGRESSO?

O governo ainda precisará enviar ao Congresso Nacional um projeto que trate da compensação aos estados pela perda de arrecadação.

Durante o pronunciamento, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o tema será tratado em uma proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Propostas desse tipo podem ser apresentadas pelo presidente da República – se nascerem no Congresso, precisam da assinatura de ao menos um terço dos deputados ou senadores.

O número de votos para aprovar uma PEC também é maior, se comparado a projetos de lei mais simples. A proposta é aprovada se tiver o apoio de 308 deputados e 49 senadores (três quintos do plenário), em dois turnos de votação em cada Casa.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, informou que a PEC a ser enviada pelo governo deve conter, já de início, o valor máximo a ser transferido para os governos estaduais. Essa cifra, diz, deve ficar entre R$ 25 bilhões e R$ 50 bilhões.

O ACORDO É CAPAZ DE FREAR A ESCALADA DOS PREÇOS?

Não há uma resposta definitiva. A diretora da Instituição Fiscal Independente (IFI), Vilma Pinto, afirma que um corte no ICMS tem potencial para reduzir os preços na bomba – mas nada garante que os preços se mantenham baixos.

“Se você reduzir a alíquota do ICMS, naturalmente haverá uma redução nos preços, se houver esse repasse dentro da cadeia, claro. Só que é uma redução pontual, naquele momento. A partir dali, o preço pode variar para cima ou para baixo, a depender da política de formação de preço do produto”, afirmou Vilma ao g1 no fim de maio, antes do anúncio do governo federal.

Também no fim de maio, o ICMS respondia por 24% do custo da gasolina na bomba e 11,6% do preço do diesel. Esse peso varia conforme o preço dos combustíveis flutua.

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